PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0106/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2025. AMPARO LEGAL: Art. 75, Inciso II, da Lei 14.133/2021, e demais legislações aplicáveis. PARTES: O MUNICIPIO DE PINHEIRO/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CNPJ nº 15.757.477/0001-93 e a EMPRESA: LEAD EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 52.082.423/0001-00, sediada na Avenida Washington Luís, nº 245, sala B, Bairro Fomento, CEP: 65.200-000, Pinheiro/MA. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços no preparo de refeições prontas (quentinhas), devidamente acondicionadas, para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Pinheiro/MA. VALOR DO CONTRATO: R$ 16.250,00 (dezesseis mil, duzentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS; 02 PODER EXECUTIVO; 02 18 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; 08 122 0342 2443 0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 08 122 0342 2430 0000 MANUTENÇÃO DA SEC.MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: 03 (três) meses, contados a partir de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 21/07/2025. SIGNATÁRIOS: Thalia Costa Liam – Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Contratante) e Adelino Leão Filho – LEAD EMPREENDIMENTOS LTDA (Contratada).