DISPÕE SOBRE O RETIRO ESPIRITUAL NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PINHEIRO – MA. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Pinheiro, CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI MUNICIPAL:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Cultural do Município de Pinheiro – MA o evento denominado Retiro Espiritual, realizado anualmente durante o período do Carnaval, promovido por diversas entidades religiosas e comunitárias.
Parágrafo único – O Retiro Espiritual é reconhecido como evento de relevante interesse cultural, social e religioso para o município, promovendo reflexão, espiritualidade e bem-estar.
Art. 2º O Poder Público poderá apoiar a realização do evento por meio de parcerias, entre as entidades religiosas.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM PINHEIRO, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2025, 168º. DA FUNDAÇÃO, 202º. DA INDEPENDÊNCIA, E 135º. DA REPÚBLICA.
CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA
Prefeito Municipal de Pinheiro
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Governo em 17 de junho de 2025.
CARLOS ANTÔNIO RAMALHO FERREIRA
Secretário Municipal de Governo