FICAM DECLARADAS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PINHEIRO AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DO BUMBA MEU BOI NAS DIVERSIDADES DE MODALIDADES, RECONHECIDAS POR SEU VALOR HISTÓRICO, ARTÍSTICO, SIMBÓLICO, IDENTITÁRIO E SOCIAL, QUE INTEGRAM O PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PINHEIRO-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Pinheiro, CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI MUNICIPAL:
Art. 1º – Ficam declaradas como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Pinheiro as manifestações culturais do Bumba meu boi nas diversidades de modalidades, reconhecidas por seu valor histórico, artístico, simbólico, identitário e social, que integram o patrimônio cultural do Município de Pinheiro-MA.
Art. 2º – Constituem exemplos representativos dessas manifestações culturais, na modalidade SOTAQUE DE ORQUESTRA, entre outros que venham a ser reconhecidos, os seguintes grupos:
I. Bumba Meu Boi Mocidade de Pinheiro, sotaque de orquestra;
II. Bumba Meu Boi Encanto’s de Pinheiro;
III. Bumba Meu Boi de Orquestra do grupo “Donzinho”.
Art. 3º – O Poder Executivo Municipal poderá, por meio dos órgãos competentes, promover e apoiar ações de valorização, salvaguarda, documentação, fomento e difusão das manifestações culturais referidas nesta Lei, em conformidade com as diretrizes da política municipal de cultura.
Art. 4º – Os grupos culturais mencionados nesta Lei poderão ser incluídos nos cadastros culturais oficiais, bem como acessar editais e programas de incentivo à cultura promovidos pelo Município, Estado e União, desde que, cumpridos os requisitos e limites da Lei.
Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM PINHEIRO, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2025, 168º. DA FUNDAÇÃO, 202º. DA INDEPENDÊNCIA, E 135º. DA REPÚBLICA.
CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA
Prefeito Municipal de Pinheiro
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Governo em 16 de julho de 2025.
CARLOS ANTÔNIO RAMALHO FERREIRA
Secretário Municipal de Governo