CONTRATO Nº 0151101-2025. Partes: Contratante: MUNICÍPIO DE PINHEIRO, CNPJ nº 06.200.745/0001-80, através da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças; Contratada: BP SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA, CNPJ nº 57.916.158/0001-23. Objeto: Extinção amigável, plena e total, por mútuo acordo, do Contrato Administrativo nº 0151101-2025, que tinha por objeto a prestação de serviços de Sistema para apoio à Regularização Fundiária Urbana (REURB). Fundamento Legal: Art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Data de Assinatura: 03 de novembro de 2025. Assinam: Pelo Contratante: Carlos Alberto Costa da Luz, Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças; Pela Contratada: Bianca Sousa Paiva, Representante Legal. Pinheiro/MA, 03 de novembro de 2025.