PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 056/2025 – DISPENSA Nº 013/2025. CONTRATANTE: Município de Pinheiro/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, CNPJ: 31.082.925/0001-52. CONTRATADA: LS VIRTUA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 37.993.572/0001-29. OBJETO: Inclusão de dotação orçamentária no Contrato nº 02.03.013/2025, cujo objeto é a Realização dos serviços de transporte escolar dos alunos da rede pública municipal de ensino junto à Secretaria Municipal de Educação no Município de Pinheiro/MA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 EXECULTIVO; 22 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA – FUNDEB; 22.00 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB; 12.361.0311.2389.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR; 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA; 3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 136, da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 07/04/2025. SIGNATÁRIO: JOSÉ ARLINDO SILVA SOUSA – Secretário Municipal de Educação.