PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 054/2025. INEXIGIBILIDADE Nº 0121/2025. AMPARO LEGAL: art. 74, inciso V da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis. PARTES: A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO/MA, CNPJ nº 06.200.745/0001-80, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS, e o Sr. Zacarias dos Santos Ferraz, portador do CPF: ***.863.302-**. OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel situado na estrada Pinheiro, Pacas, Bairro Enseada, s/nº, Pinheiro/MA, CEP: 65.200-000, destinado à instalação de espaço para lavagem da frota de veículos oficiais da Prefeitura municipal de Pinheiro/MA. VALOR DO CONTRATO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2 PODER EXECUTIVO; 02 04 SEC. MUN. DE ADMINIST. PLANEJAMENTO E FINANÇAS; 04 122 0355 2431 0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS; 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física; 02 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; 12 122 0415 2473 0000 MANUTENÇÃO E FUNC. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. VIGÊNCIA: 03 (três) meses. DATA DA ASSINATURA: 29/09/2025. SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO COSTA DA LUZ – Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças (LOCATÁRIO) e Zacarias dos Santos Ferraz (LOCADOR). Pinheiro/MA, 01 de outubro de 2025.