PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0116/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2025. AMPARO LEGAL: Art. 28, Inciso I, da Lei 14.133/2021, e demais legislação aplicável. PARTES: A Prefeitura Municipal de Pinheiro/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ: 11.782.162/0001-45 e a EMPRESA: AMBIENTALLIX AMBIENTAL S/A, CNPJ: 32.356.563/0001-03, Endereço: Q ACSU SO 50, Avenida NS 01, Conj. 02, Lote 07, Sala 02, Plano Diretor Sul, Palmas -TO, CEP 77.016-006. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de pessoa jurídica para Prestação de serviços de Gerenciamento de Resíduos Classe I, conforme Lei n° 12.305/2010, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Pinheiro – MA. VALOR DO CONTRATO: R$ 321.000,00 (trezentos e vinte e um mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS; 02 PODER EXECUTIVO; 02 23 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS; 10 122 0315 2450 0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 10 301 0316 2432 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 10 302 0318 2076 0000 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE MATERNO INFANTIL; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 10 302 0318 2434 0000 MANUENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 02 EXECUTIVO; 02 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; 10 122 0315 2433 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 04/11/2025 e término em 04/11/2026. DATA DE ASSINATURA: 04/11/2025. SIGNATÁRIOS: José Eduardo Sarmento Pires de Sá – Secretário Municipal de Saúde (Contratante) e Heryky Souza André – AMBIENTALLIX AMBIENTAL S/A (Contratada).