PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0119/2025. Objeto: Credenciamento de pessoa(s) jurídica(s) clínica(s) especializada(s) para a prestação de serviços de exames laboratoriais, conforme tabela SUS, anexo ao presente instrumento, a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Pinheiro/MA. A Prefeitura Municipal de Pinheiro/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público para conhecimento dos interessados, que CREDENCIOU a empresa MEDHLAB LTDA-22.453.508/0001-88, por atender a todos os requisitos do Edital de regência. A partir desta data, está aberto o prazo recursal de 3 (três) dias úteis, conforme item 10.2 do Edital. O recurso deverá ser dirigido à Comissão de Contratação, a qual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 3 (três) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, encaminhar recurso para a autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento dos autos. O Edital e toda documentação pertinente estão à disposição dos interessados por meio dos sites: https://portal.licitanet.com.br/ e https://licitacoes.pinheiro.ma.gov.br/licitacoes, ou solicitado através do e-mail cplpinheiro25@gmail.com, bem como no Portal Nacional de Compras Públicas-PNCP. Pinheiro/MA, 12 de novembro de 2025. José Eduardo Sarmento Pires de Sá, Secretário Municipal de Saúde.