PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50/2025 – CONCORENCIA Nº 01/2025. CONTRATANTE: Município de Pinheiro/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ: 11.782.162/0001-45. CONTRATADA: ASTROS-CONSTRUCAO TERRAPLANAGEM E COMERCIO LTDA, CNPJ: 02.445.026/0001-79, com sede na Av. João Moreira, nº 557-A, Fomento, Pinheiro/MA, CEP: 65.200-000. OBJETO: Inclusão de dotação orçamentária no Contrato nº 020201/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na construção de Centro de Parto Normal, com 5 (cinco) quartos, pré-parto, parto e puerpério – PPP, no município de Pinheiro/MA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS; 02 PODER EXECULTIVO; 02 23 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS; 10 302 0318 1713 0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPL. E EQUIP. DE HOSPITAIS; 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 136, da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 15/08/2025. SIGNATÁRIO: José Eduardo Sarmento Pires de Sá – Secretário Municipal de Saúde.