NOMEIA OS REPRESENTANTES DO COMITÊ DA ESCUTA PROTEGIDA DE PINHEIRO (IMPLEMENTAÇÃO DA LEI N º 13421/2017 E DECRETO Nº 9.603/2018) NO MUNICIPIO DE PINHEIRO-MA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINHEIRO, ESTADO DO MARANHÃO, CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA, no uso das atribuições legais, que lhe confere os artigos 80 e 83 da Lei Orgânica do Município de Pinheiro.
RESOLVE:
Art.1º– Nomear o Comitê Municipal da escuta Protegida do Município de Pinheiro, de acordo com o Decreto Municipal nº 043/2023 de 20 de novembro de 2023, sendo:
I – Representantes Governamentais
a) Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
– Lyss Maristhany Queiroz Mello (titular) CPF: ***.069.513-**
– Cristiane de Oliveira Azevedo (suplente) CPF: ***.988.913-**
b) Secretaria de Educação
– Silvilene Conceição Pinto Ribeiro Araújo (titular) CPF:***.429.833-**
– Rogério de Aquino Sodré (suplente) CPF: ***.401.953-**
c) Secretaria de Saúde
– Érica Dávila Ferreira (titular) CPF: ***.211.403-**
– Edyane Rios Ribeiro (suplente) CPF: ***.949.603-**
d) Secretaria de Direitos Humanos, Família e Mulher:
– Ryemerson Pereira Martins (titular) CPF: ***.817.403-**
– Giselia Silva (suplente) CPF: ***.808.923-**
e) Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA):
– Mônica Maria Moraes Marques (titular) CPF: ***.101.043-**
– Francisco de Assis Soares Pessoa (suplente) CPF: ***.196.703-**
f) Representante do Conselho Tutelar:
– Célia Cristina Costa Mendes Nunes (titular) CPF: ***.459.953-**
– Maria do Livramento dos Santos Gomes (suplente) CPF: ***.679.593-**
g) ONGs/Entidades, Associações Comunitárias com atuação no atendimento dos direitos da criança e dos adolescentes:
– Iranilde Soares Padre (titular) CPF: ***.080.673-**
– Jocineia de Fátima Pereira (suplente) CPF: ***.367.243-**
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM PINHEIRO, ESTADO DO MARANHÃO, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025, 169º. DA FUNDAÇÃO, 203º. DA INDEPENDÊNCIA E 136º. DA REPÚBLICA.
CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA
Prefeito Municipal de Pinheiro
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Governo em 06 de novembro de 2025.
CARLOS ANTÔNIO RAMALHO FERREIRA
Secretário Municipal de Governo