PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0115/2025. Objeto: CREDENCIAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DEVIDAMENTE CREDENCIADA NO MUNICÍPIO, PARA POSSÍVEIS E FUTURAS PARCERIAS PARA EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL-PEI (MULTILETRAMENTO E GARANTIA DE APRENDIZAGENS ESSENCIAIS), SISTEMA DE GESTÃO DE ENSINO E DE AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM ESSENCIAL, EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE DE JOVENS E ADULTOS E DESENVOLVIMENTO DO PROJETO SOCIOEMOCIONAL NO MUNICÍPIO DE PINHEIRO – MA. A Secretaria Municipal de Educação de Pinheiro/MA, torna público para conhecimento dos interessados, que declara CREDENCIADO o INSTITUTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS (IGEP) – CNPJ nº 25.270.322/0001-81, por atender a todos os requisitos do Edital de regência, a partir de julgamento proferido pela Comissão instituída pela Portaria nº 06/2025. A partir desta data, está aberto o prazo recursal de 5 (cinco) dias corridos, conforme item 8 do Edital. O recurso deverá ser protocolado, de segunda a sexta das 08:00 às 13:00 horas em dias úteis no Protocolo Geral do Setor de Licitações, ou enviados para o endereço eletrônico: cplpinheiro25@gmail.com. O Edital e toda documentação pertinente estão à disposição dos interessados por meio do site https://licitacoes.pinheiro.ma.gov.br/licitacoes, ou solicitado através do e-mail cplpinheiro25@gmail.com, bem como presencialmente no Setor de Licitações, situado no prédio da Prefeitura de Pinheiro – MA, situada à Praça José Sarney – Av. Getúlio Vargas, Pinheiro/MA, nos dias úteis, das 08h às 12h e das 14h às 17h Pinheiro/MA, 25 de novembro de 2025. José Arlindo Silva Sousa, Secretário Municipal de Educação.