PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0127/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2025. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 14/2025. AMPARO LEGAL: Art. 28, Inciso I, da Lei 14.133/2021, e demais legislações aplicáveis. PARTES: Prefeitura Municipal de Pinheiro/MA, CNPJ: 06.200.745/0001-80, através da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e finanças e a empresa: F. L. ALVES ARAÚJO – ME – CNPJ: 26.669.437/0001-06, com sede na Travessa Castelo Branco, nº 676, Andar Térreo, Centro, Santa Helena – MA – CEP: 65.208-000. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, com aplicação e fornecimento de peças genuínas da marca do veículo ou originais de fábrica, a frota dos veículos pertencentes a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças do município de Pinheiro – MA. VALOR DO CONTRATO: R$ 849.273,50 (oitocentos e quarenta e nove mil duzentos e setenta e três reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ADMINISTRAÇÃO; 02 PODER EXECUTIVO; 02 01 GABINETE DO PREFEITO; 04 122 0305 2721 0000; MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO; 3.3.90.30.00 Material de Consumo; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 02 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO; 04 122 0305 2007 0000 MANUT. DAS ATIV. DA SEC. MUN. DE GOVERNO; 3.3.90.30.00 Material de Consumo; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 02 04 SEC. MUN. DE ADMINIST.PLANEJAMENTO E FINANÇAS; 04 122 0355 2431 0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS; 3.3.90.30.00 Material de Consumo; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 02 36 SECRETARIA DA FAZENDA; 04 122 0309 2755 0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA; 3.3.90.30.00 Material de Consumo; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 02 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA; 15 122 0305 2416 0000 MAN.E FUNC.DA SEC. DE INFRAESTRUTURA; 3.3.90.30.00 Material de Consumo; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 02 32 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E HABITAÇÃO; 04 122 0309 2757 0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E HABITAÇÃO; 3.3.90.30.00 Material de Consumo; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 02 06 SECRETARIA MUNICIPALDE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO; 20 122 0305 2104 0000 MANUT. DA SEC DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO; 3.3.90.30.00 Material de Consumo; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 02 33 SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA; 04 122 0309 2759 0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PESCA; 3.3.90.30.00 Material de Consumo; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 02 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA; 06 122 0408 2339 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEC. DE SEGURANÇA PÚBLICA; 3.3.90.30.00 Material de Consumo; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 02 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER; 27 812 0340 2387 0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER; 3.3.90.30.00 Material de Consumo; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 18 541 0325 2472 0000 MANUTENÇÃO E FUNC.DA SECRETARIA MUN.DE MEIO AMBIENTE; 3.3.90.30.00 Material de Consumo; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 02 13 SEC. MUN. DE DIREITOS HUMANOS FAMILIA E MULHER; 14 122 0305 2379 0000; MANUT. E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, FAMILIA E MULHER; 3.3.90.30.00 Material de Consumo; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 02 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO; 24 131 0305 2318 0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO; 3.3.90.30.00 Material de Consumo; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 02 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE; 04 122 0419 2380 0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE; 3.3.90.30.00 Material de Consumo; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 02 16 SECRETARIA MUN. DA INDUSTRIA COMERCIO E ENERGIA; 22 122 0409 2375 0000 MANUT. E FUNC DA SEC MUNICIPAL DA INDUSTRIA, COMERCIO ENERGIA; 3.3.90.30.00 Material de Consumo; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 02 38 SECRETARIA DE TURISMO; 04 122 0309 2761 0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO; 3.3.90.30.00 Material de Consumo; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 02 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA; 13 392 0305 2426 0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA; 3.3.90.30.00 Material de Consumo; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 02 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; 12 122 0415 2473 0000 MANUTENÇÃO E FUNC.DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; 3.3.90.30.00 Material de Consumo; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 02 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; 10 122 0315 2433 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; 3.3.90.30.00 Material de Consumo; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 29/10/2025 e término em 29/10/2026. DATA DE ASSINATURA: 29/10/2025. SIGNATÁRIOS: Carlos Alberto Costa da Luz – Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças (Contratante) e Fábio Luís Alves Araujo – F. L. ALVES ARAÚJO – ME (Contratada).