PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0114/2025. Dispensa de Licitação nº 029/2025. PARTES: Prefeitura Municipal de Pinheiro/MA, CNPJ: 06.200.745/0001-80 e Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), CNPJ: 33.683.111/0001-07. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados e contínuos de tecnologia da informação, compreendendo o processamento e armazenamento de dados, transmissão eletrônica de arquivos (web móbile), por meio do sistema Radar (Gestão de Infrações e penalidade de Trânsito), para atender as demandas da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte de Pinheiro/MA. DOTAÇÂO ORÇAMENTARIA: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO;02 PODER EXECUTIVO;02 04 SEC. MUN. DE ADMINIST.PLANEJAMENTO EFINANÇAS;04 122 0355 2431 0000 MANUTENÇÃO DASECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – PessoaJurídica02 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA; 06 122 0408 2436 0000 MANUTENÇÃO DASPOLITICAS DE TRÂNSITO E MOBILIDADE;3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: 12 (dose) meses, contados a partir da data de assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 41.040,00 (quarenta e um mil, e quarenta reais). SIGNATÁRIOS: Carlos Alberto Costa da Luz – Pela Prefeitura Municipal de Pinheiro/MA e Alexandra Vitorio de Morais Silva – Pela SERPRO, Paulo Henrique Ribeiro Lima – Pela SERPRO.