DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DOS PROFISSIONAIS DOCENTES DO MUNICÍPIO DE PINHEIRO, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINHEIRO, ESTADO DO MARANHÃO, CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA, no uso das atribuições legais, que lhe confere os artigos 80 e 83 da Lei Orgânica do Município de Pinheiro.
RESOLVE:
Art. 1º – Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 23 de dezembro de 2025, o prazo de vigência da Comissão de Enquadramento instituída pela Portaria n° 220/2025, publicada em 23 de outubro de 2025.
Art. 2º – Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria 220/2025.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM PINHEIRO, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025, 169º. DA FUNDAÇÃO, 203º. DA INDEPENDÊNCIA E 136º. DA REPÚBLICA.
CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA
Prefeito Municipal de Pinheiro
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Governo em 22 de dezembro de 2025.
CARLOS ANTÔNIO RAMALHO FERREIRA
Secretário Municipal de Governo