PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0128/2025. Dispensa de Licitação nº 028/2026. Amparo Legal: art. 75, Inciso XV, da Lei 14.133/2021, e demais legislação aplicável. PARTES: Prefeitura Municipal de Pinheiro/MA, CNPJ: 06.200.745/0001-80, através da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças. OBJETO: Contratação de empresa especializada em Regularização Fundiária de núcleo urbano informal (VILA FILUCA) do município de Pinheiro/MA. DOTAÇÂO ORÇAMENTARIA: 02 PODER EXECUTIVO; 02 04 SEC. MUN. DE ADMINIST.PLANEJAMENTO E FINANÇAS; 04 122 0355 2431 0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 02 36 SECRETARIA DA FAZENDA; 04 122 0309 2755 0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. VIRGENCIA: 12 (dose) meses, contados a partir de sua data de assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 505.000,00 (quinhentos e cinco mil reais). SIGNATÁRIOS: Carlos Alberto Costa da Luz – Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças e Antônio Vinicius Oliveira Ferreira – FUNDAÇÃO CULTURAL E DE FOMENTO A PESQUISA, ENSINO, EXTENSÃO E INOVAÇÃO – FADEX.