DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Pinheiro, Estado do Maranhão, CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA, no uso das atribuições legais, que lhe confere os artigos 80 e 83 da Lei Orgânica do Município de Pinheiro.
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR, o senhor PAULO ADRIANO MOREIRA CAMPOS, portador do CPF nº ***.895.533-**, para o cargo de COORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PENAIS, lotado na Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Família e Mulher de Pinheiro, Estado do Maranhão, a partir desta data.
Art. 2º – A renumeração pelo efetivo exercício do cargo será aquela estabelecida em Lei Municipal.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinheiro/MA, em 02 de maio de 2025.
CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA
Prefeito Municipal