INEXIGIBILIDADE Nº 005/2025. Contrato Originário: nº 02.02.005/2025. Termo Aditivo: nº 001/2026. CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE PINHEIRO/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ sob o nº 11.782.162/0001-45. CONTRATADA: NOGUEIRA & CONTADORES ASSOCIADOS LTDA, CNPJ n°. 03.712.216/0001-78. OBJETO DO ADITIVO: Renovação do prazo de vigência do Contrato nº 02.02.005/2025 por mais 12 (doze) meses. Valor Total R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais) para o período de 12 (dose) meses. Fundamentação Legal: Art. 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Data da Assinatura: 19/01/2026. SIGNATARIOS: Pelo Município: José Eduardo Sarmento Pires de Sá – Secretário Municipal de Saúde. Pela Contratada: Raimundo Luiz Nogueira Filho – NOGUEIRA & CONTADORES ASSOCIADOS LTDA.