PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0154/2025. INEXIGIBILIDADE Nº 057/2025. AMPARO LEGAL: art. 74, inciso V da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis. PARTES: A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO/MA, CNPJ nº 06.200.745/0001-80, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS, e a Sr(a). WILTON JORGE RODRIGUES RIBEIRO, portado do CPF: ***.538.473-**. OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel com a finalidade de promover suporte operacional e técnico a equipe de apoio vinculada a Administração Municipal. VALOR DO CONTRATO: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO; 02 04 SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS; 04 122 0355 2431 0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS; 3.3.90.36.00 outros serviços de terceiros – pessoa física. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 09/01/2026. SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO COSTA DA LUZ – Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças (Locatário) e Wilton Jorge Rodrigues Ribeiro (Locador).