PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 01/2026. AMPARO LEGAL: art. 74, inciso V da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis. PARTES: A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO/MA, CNPJ nº 06.200.745/0001-80, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS, e a Sr(a). Domingos dos Ramos Abreu dos Santos, portador do CPF: ***.001.003-**. OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóveis destinado ao funcionamento da casa de apoio a equipe técnica de administração municipal de Pinheiro/MA. VALOR DO CONTRATO: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO; 02 04 SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS; 04 122 0355 2431 0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS; 3.3.90.36.00 outros serviços de terceiros – pessoa física. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 20/01/2026. SIGNATÁRIOS: Carlos Alberto Costa da Luz – Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças (Locatário) e Domingos dos Ramos Abreu dos Santos (Locador).