PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 064/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025. CONTRATANTE: Município de Pinheiro/MA, através da Secretaria Municipal de Educação/MDE, CNPJ: 31.082.925/0001-52. CONTRATADA: PRIME LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 28.726.074/0001-29. OBJETO: Inclusão de dotação orçamentária no Contrato nº 0203005-2/2025, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de locação de veículos para atender as necessidades da Secretária Municipal de Educação/MDE do Município de Pinheiro-MA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 PODER EXECUTIVO 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – MDE 02 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 122 0414 2473 0000 MANUTENÇÃO E FUNC.DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 12 122 0311 2063 0000 MANUT. DE RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 12 361 0311 2389 0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DO ESCOLAR 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 12 365 0311 2389 0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DO ESCOLAR 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 12 122 0311 2020 0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PEATE ESTADUAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 12 361 0311 2020 0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PEATE ESTADUAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 12 365 0311 2020 0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PEATE ESTADUAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 12 361 0311 2321 0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR – PNATE/FNDE 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 12 365 0311 2321 0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR – PNATE/FNDE 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 12 361 0311 2063 0000 MANUT. DE RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 12 365 0314 2063 0000 MANUT. DE RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 12 361 0311 2468 0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 12 365 0311 2469 0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 12 361 0311 2225 0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLAPDDE 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 12 365 0314 2225 0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLAPDDE 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 136, da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 09/01/2026. SIGNATÁRIO: José Arlindo Silva Sousa – Secretário Municipal de Educação.