PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 064/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2025. CONTRATANTE: Município de Pinheiro/MA, através da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, CNPJ: 15.757.477/0001-93. CONTRATADA: PRIME LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 28.726.074/0001-29. OBJETO: Inclusão de dotação orçamentária no Contrato nº 0201005/2025, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de locação de veículos para atender as necessidades da Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Pinheiro-MA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS 02 PODER EXECUTIVO 02 18 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 122 0342 2443 0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALFMAS 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 08 244 0342 2305 0000 MANUT. E FUNC. DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMDCA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 08 243 0342 2453 0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA08 244 0342 2305 0000 MANUT. E FUNC. DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMDCA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 08 244 0342 2371 0000 MANUTENÇÃO DA GESTÃO DO SUAS 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 08 244 0342 2428 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIADES DO PROCAD-SUAS 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 08 244 0343 2311 0000 MANUT. DO CENTRO DE REFERENCIA ESP DE ASS SOCIAL – CREAS 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 08 244 0343 2372 0000 EXECUÇÃO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 08 244 0343 2405 0000 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIA E INDIVÍDUOS- PAEFI 08 244 0343 2417 0000 MAN.E FUNCIONAMENTO DA MEDIA COMPLEXIDADE 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 08 244 0343 2482 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 08 244 0343 2571 0000 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA08 244 0343 2740 0000 MANUTENÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS-MSE 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 08 244 0343 2573 0000 SERVIÇO DE PROTEÇÃO EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADES PÚBLICAS E EMERGENCIAIS 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 08 244 0344 2253 0000 MANUT. DO CENTRO DE REF. DE ASSIST. SOCIAL-CRAS 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 08 244 0344 2258 0000 MANUTENÇÃO E FUNC.DOS PROGRAMAS BOLSA FAMILIA-PBF-CADÚNICO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA08 244 0344 2370 0000 MANUT. DO SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO – SCFV 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 08 122 0342 2430 0000 MANUTENÇÃO DA SEC.MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 136, da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 09/01/2026. SIGNATÁRIO: Thalia Costa Liam – Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.