PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 064/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025. CONTRATANTE: Município de Pinheiro/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde/FMS, CNPJ: 11.782.162/0001-45. CONTRATADA: PRIME LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 28.726.074/0001-29. OBJETO: Inclusão de dotação orçamentária no Contrato nº 0202005/2025, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de locação de veículos para atender as necessidades da Secretária Municipal de Saúde do Município de Pinheiro-MA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 02 PODER EXECUTIVO 02 23 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS 10 122 0315 2450 0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10 301 0316 2406 0000 MANUTÊNÇÃO DAS AÇÕES DE IMUNIZAÇÃO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10 301 0316 2432 0000 MANUTÊNÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA – BÁSICA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10 301 0316 2451 0000 MANUTÊNÇÃO DO PROGRAMA E-MULTI 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10 301 0316 2454 0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE BUCAL3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10 301 0316 2455 0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10 302 0318 2218 0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL – SAMU 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10 302 0318 2434 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10 122 0315 2433 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10 304 0315 2365 0000 MANUTÊNÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10 305 0315 2366 0000 MANUTÊNÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÍGICA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 136, da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 09/01/2026. SIGNATÁRIO: José Eduardo Sarmento Pires de Sá – Secretário Municipal de Saúde.