PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.597/2024 – CONCORRÊNCIA Nº 004/2024. CONTRATANTE: Município de Pinheiro/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, CNPJ: 31.082.925/0001-52. CONTRATADA: G P CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 41.274.505/0001-21. OBJETO: Inclusão de dotação orçamentária no Contrato nº 092/2024, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para execução das obras de construção de uma creche pré-escola no padrão tipo 2, localizada no Residencial Coqueiro no município de Pinheiro-MA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 PODER EXECUTIVO 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – MDE; 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 365 0311 1731 0000 AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES, REFORMAS e AMPLIAÇÕES DE UNIDADES DE ENSINO; 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES; 12 365 0314 1804 0000 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL; 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 136, da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 05/02/2026. SIGNATÁRIO: José Arlindo Silva Sousa – Secretário Municipal de Educação.