PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0120/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2025
O MUNICÍPIO DE PINHEIRO/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, torna pública a SUSPENSÃO do certame referente à Dispensa de Licitação nº 027/2025, que tem por objeto a contratação emergencial de empresa para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água.
A suspensão se dá em cumprimento à decisão liminar proferida nos autos da Ação Ordinária com Pedido de Tutela de Urgência, Processo nº 0892322-76.2025.8.10.0001, em trâmite na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão, movida pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA.
Ressalta-se, por fim, que o referido processo de dispensa não chegou à fase de homologação, não tendo sido, portanto, assinado qualquer contrato.
Informações sobre a retomada do procedimento serão divulgadas oportunamente nos canais oficiais de comunicação do Município.
Pinheiro/MA, 30 de outubro de 2025.
CARLOS ALBERTO COSTA DA LUZ
Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças