“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PINHEIRO, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e delegação de competência:
RESOLVE:
Art. 1º – Revogar a cessão do Servidor Raimundo José Marques Miranda, portador do CPF nº 282.794.253-49, matrícula SIAPE nº 0498262, ocupante do cargo de “Agente de Saúde Pública”, cuja cessão foi publicada no Diário Oficial da União nº 169, em 01 de setembro de 2017.
Art. 2º – Em decorrência da revogação tratada no artigo anterior, o referido servidor deverá retomar a prestação de seus serviços e atividades junto ao seu órgão de origem (Ministério da Saúde).
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 13 de março.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Pinheiro/MA, 13 de Março de 2026.
JOSÉ EDUARDO SARMENTO PIRES DE SÁ
Secretário Municipal de Saúde