Aos vinte dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, às nove horas e trinta minutos, no Auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, localizado na Travessa Edivaldo Moraes, sem número, bairro Antigo Aeroporto, em Pinheiro, Maranhão, reuniram-se 51 (cinquenta e um) fazedores de cultura, dos mais diversos segmentos culturais, para a realização da escuta pública, com o objetivo de elaboração do Plano de Aplicação de Recurso – PAR, do ciclo 2 (dois) da Política Nacional Aldir Blanc, em Pinheiro. A reunião foi aberta pelo Secretário Municipal de Cultura, Sandro Henrique Lima, que deu as boas-vindas aos presentes, falando um pouco sobre a importância da PNAB, para a política cultural, nacional e em especial a local. Em seguida, executou-se o Hina da Cultura Maranhense, “Urrou do Boi”, em cumprimento à Lei Estadual de número 5.299 (cinco mil, duzentos e noventa e nove) de 12 (doze) de dezembro de 1991 (mil novecentos e noventa e um), porém, devido a problemas técnicos, houve uma interrupção em sua em execução. Dando continuidade, o Assessor Técnico da Secretaria Municipal de Cultura de Pinheiro, o senhor Chris França Pereira, explanou sobre os marcos regulatórios da PNAB, os quais balizariam toda a sua execução no território, citando também sobre o que é o PAR e a importância dele no processo para uma gestão democrática dos recursos. Na sequência, foi informado aos presentes o valor global do repasse que o município de Pinheiro irá receber até o final do ciclo, que será em 2029 (dois mil e vinte e nove), cujo valor será de R$ 2.396.943,80 (dois milhões, trezentos e noventa e seis mil, novecentos e quarenta e três reais e oitenta centavos), sendo que para o ciclo 2 (dois), em 2025 (dois mil e vinte e cinco), será o valor R$ 599.235,95 (quinhentos e noventa e nove mil, duzentos e trinta e cinco reais e noventa e cinco centavos). Logo após foram apresentados os cálculos com base nos percentuais, legais, que o Município poderá utilizar, que serão, os 5 % (cinco porcento) para a operacionalização da PNAB, subtraído do valor a ser recebido neste ano, o que equivale a R$ 29.961,80 (vinte e nove mil, novecentos e sessenta e um reais e oitenta centavos), e os 25% (vinte e cinco porcento) para o fomento da Política Nacional Cultura Viva – PNCV, pontos de cultura, que é obrigatório para os municípios que receberão recursos acima de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil), o que equivale a R$ 142.318,54 ( cento e quarenta e dois mil, trezentos e dezoito reais e cinquenta e quatro centavos), do valor a receber em dois mil e vinte e cinco, sendo assim, sobrariam R$ 426.955,61 (quatrocentos e vinte e seis mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e um centavos) para serem investidos na meta 1 (um) ação geral, que se divide em: fomento cultural; obras, reformas e aquisição de bens culturais; e subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais. Após as informações passadas aos fazedores de cultura, o secretário de cultura, propôs, com base no inciso dez , do artigo quinto, da Lei 14.399/2022 (quatorze mil, trezentos e noventa e nove , barra, dois mil e vinte e dois), que do valor a ser aplicado na meta 1, fosse utilizado R$ 100.000,00 (cem mil) para a reforma da biblioteca pública e do Museu Casa Sarney, o que foi levado para votação em plenário, sendo que apenas 2 (duas) pessoas não aprovaram, vencendo a maioria, aprovando a destinação do referido valor para as ações supracitadas, ficando disponível para a meta 1 (um) R$ 326.955,61 (trezentos e vinte e seis mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e um centavos). Em seguida, a palavra foi franqueada aos fazedores de cultura para as sugestões da forma de aplicação dos recursos. Houveram poucas intervenções, sendo que uma sugestão feita por uma ouvinte, seria de que se abrisse edital voltado para categoria do skate de forma que os beneficiassem, o que lhe foi informado que não poderia, uma vez que essa modalidade não estava inclusa nas categorias dos segmentos reconhecidos pelo Minc, enquadrando-se na categoria do esporte, o que não se aplica pelo regramento da PNAB. Dando continuidade, o pastor Edson, fez uso da falando, citando que algumas igrejas evangélicas, teriam em seus ministérios, movimentos artísticos como: teatro, música e dança, e que a PNAB, seria uma forma de fomentar essas atividades em seus espaços, agregando mais jovens às artes. Em seguida o agente cultural do segmento do audiovisual, Leandro Guterres, representante de uma associação de fazedores de cinema, sugestionou que houvessem mais editais voltado para o incentivo do audiovisual, sobretudo em suas diversas formas, como: festivais, produção de curtas e medias metragem, e formações, bem como melhorasse os valor por projeto, haja vista, a produção cinematográfica, desde a sua pré-produção até seu produto final, ser uma arte cara, e que editais com valores baixos, não os possibilitaria a produzir suas artes. Lhe foi informado que tanto a sua sugestão quanto a dos demais, em melhoria dos valores dos projetos seria acatadas, porém não tinha como priorizar apenas o audiovisual, sendo que no Município tinha diversas linguagens que também precisariam de fomentos vias esses editais, mas que suas observações seriam levadas em consideram na elaboração dos editais. Após todas as considerações, foi informado que após o cumprimento dessa etapa, que é a elaboração do PAR, e a sua inserção na plataforma CULTbr, cujo prazo é 30 (trinta) de junho do corrente ano, teríamos que aguardar a liberação do recurso pelo Minc, o que ainda não havia sido informado aos municípios, mas que a expectativa seria para o mês de setembro do corrente ano, mas que os municípios, de acordo com o artigo terceiro, do Decreto 12.257 (doze mil, duzentos e cinquenta e sete), de 22 (vinte e dois) de novembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro, que prorroga o prazo de execução dos recursos do ciclo dois, até 30 (trinta) de junho de 2026 (dois mil e vinte e seis), porém, foi que o Município não iria esperar a proximidade do prazo final, e que até dezembro do ano corrente seriam lançadas as minutas dos editais, para consulta pública, e que para os fazedores de cultura tivesse tempo de se familiarizarem com os editais, para tempo depois serem lançados de forma definitiva pela Secretaria. Diante do exposto, e respondido os questionamentos, o Assessor encerrou a escuta e o Secretário de Cultura, fez os agradecimentos finais, se comprometendo em buscar seguir à risca o regramento para execução da PNAB, buscando respeitar a impessoalidade, a moralidade, a descentralização e a participação democrática da sociedade. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada as 11h40 (onze horas e quarenta minutos) e eu, ad hoc, Bruna Caroline Pinheiro Silva, lavrei a presente Ata, que será assinada por mim, e anexada a lista de frequência, dos participantes da escuta.