EDITAL DE CHAMAMENTO – CONCURSO OSCIP Nº 001/2025. Processo Administrativo 010.04.07.001/2025. O MUNICÍPIO DE PINHEIRO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que realizará CONCURSO para seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, interessada em firmar TERMO DE PARCERIA para a operacionalização e execução de ações e serviços médicos de saúde, em regime de horas e serviços específicos, nas seguintes Instituições de Saúde do Município: Hospital Antenor Abreu, SAMU, Hospital Materno, CEMP- Centro de Especialidades Médicas, CAPS, Postos de Saúde e Centro de Imagens. O objetivo é assegurar assistência universal e gratuita à população, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco de relevância de saúde pública e social. A parceria será regida pelas disposições do edital, seus anexos, Lei Federal nº 9.790/1999, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.100/1999. Entrega e Abertura dos Envelopes: Os envelopes contendo a PROPOSTA DE TRABALHO e a DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO deverão ser entregues e serão abertos no dia 30 de outubro de 2025, às 09:00 horas, no auditório da Central de Licitações, na sede da Prefeitura Municipal de Pinheiro, localizada na Praça José Sarney, s/nº, Centro, Pinheiro/MA. Obtenção do Edital: O Edital completo e seus anexos estarão à disposição das interessadas na Central de Licitações do Município de Pinheiro/MA, no endereço acima, em dias úteis, no horário das 08:00 às 12:00. O documento também poderá ser obtido no endereço eletrônico: https://transparencia.pinheiro.ma.gov.br/. Pinheiro/MA, 29 de setembro de 2025. JOSÉ EDUARDO SARMENTO PIRES DE SÁ – Secretário Municipal de Saúde – Portaria nº 003/2025.