PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0131/2025. A Prefeitura Municipal de Pinheiro/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público para conhecimento dos interessados, que está aberto, pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar da publicação deste aviso, o Credenciamento cujo objeto é celebração de termo de colaboração com entidade sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil devidamente credenciada no município, para possíveis e futuras parcerias para execução descentralizada do Programa de Educação Integral-PEI (Multiletramento e Garantia de Aprendizagens Essenciais), Sistema de Gestão de Ensino e de Avaliação de Aprendizagem Essencial, Educação Profissionalizante de Jovens e Adultos e Desenvolvimento do Projeto Socioemocional no município de Pinheiro – MA. O presente Credenciamento será processado conforme a Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015 e demais normas aplicáveis vigentes, e condições estabelecidas no edital. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados por meio do site: https://licitacoes.pinheiro.ma.gov.br/licitacoes, ou solicitado através do e-mail cplpinheiro25@gmail.com, bem como no Portal Nacional de Compras Públicas-PNCP. Pinheiro/MA, 17 outubro de 2025. José Arlindo Silva Sousa, Secretário Municipal de Educação.