DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS A SER OBSERVADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ANO DE 2026.
O Prefeito Municipal de Pinheiro, Estado do Maranhão, CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Pinheiro.
DECRETA:
Art. 1º – Fica estabelecido o Calendário de Feriados e de Pontos Facultativos a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, incluindo as Autarquias e Fundações Públicas, no ano de 2026, a seguir:
- 1º de janeiro, quinta-feira, Ano Novo, feriado nacional;
- 26 de janeiro, segunda-feira, ponto facultativo;
- 27 de janeiro, terça-feira, chegada do Padre Luís Risso no Município de Pinheiro, Estado do Maranhão (1961);
- 16 de fevereiro, segunda-feira de Carnaval, ponto facultativo;
- 17 de fevereiro, terça-feira de Carnaval, feriado nacional;
- 18 de fevereiro, quarta-feira de Cinzas, ponto facultativo;
- 02 de abril, quinta-feira Santa, ponto facultativo;
- 03 de abril, sexta-feira da Paixão, feriado nacional;
- 21 de abril, terça-feira, dia de Tiradentes, feriado nacional;
- 1º de maio, sexta-feira, Dia do Trabalhador, feriado nacional;
- 04 de junho, quinta-feira, Corpus Christi, feriado nacional;
- 05 de junho, sexta-feira, ponto facultativo;
- 28 de julho, terça-feira, Dia da Adesão do Maranhão, Feriado Estadual;
- 31 de julho, sexta-feira, Festejo de Santo Inácio Padroeiro de Pinheiro, feriado municipal;
- 03 de setembro, quinta-feira, aniversário da cidade de Pinheiro, feriado municipal;
- 04 de setembro, sexta-feira, ponto facultativo;
- 07 de setembro, segunda-feira, independência do Brasil, feriado nacional;
- 12 de outubro, segunda-feira, Nossa Senhora de Aparecida, feriado nacional;
- 28 de outubro, quarta-feira, dia da comemoração alusiva ao dia do Servidor Público;
- 02 de novembro, segunda-feira, finados, feriado nacional;
- 20 de novembro, sexta-feira, dia da Consciência Negra;
- 25 de dezembro, sexta-feira, dia de Natal, feriado nacional.
Art. 2º – Este decreto não se aplicará para as repartições que estão enquadradas, legalmente como serviços essenciais, tais como: hospitais municipais, postos de saúde, limpeza pública urbana, comissão permanente de licitação, tributos e órgãos de atendimento referencial da assistência social.
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinheiro/MA, em 05 de janeiro de 2026.
CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA
Prefeito Municipal