ERRATA. A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO/MA, torna público a retificação da DECISÃO DE CONCLUSÃO DA REGULARIÇÃO FUNDIÁRIA, que vinculou no dia 22/08/2025, Página 02, Vol. I, Edição 0130/2025 no D.O.M. Por isso fica determinado que ONDE SE LÊ “PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0127/2025 – REURB-S’’ LEIA-SE: “PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05/2025 – REURB-S’’