PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 094/2025. INEXIGIBILIDADE Nº 046/2025. AMPARO LEGAL: art. 74, inciso V da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis. PARTES: A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO/MA, CNPJ: 06.200.745/0001-80, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS e a Sra. Maria Francisca Soares Monteiro, inscrita no CPF: ***.155.033-**. OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel situado na Rua Hélio Costa, nº 1618, Bairro de Alcântara, Pinheiro – MA, para abrigar as instalações da Casa da Mulher Maranhense. VALOR DO CONTRATO: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO; 02 PODER EXECUTIVO; 02 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, FAMILIA E MULHER; 14 122 0305 2379 0000 MANUT. E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DEDIREITOS HUMANOS, FAMILIA E MULHER; 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física; 14 422 0410 2725 0000 PROMOVER E MANTER POLÍTICAS PARA A MULHER; 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física; 14 422 0410 2724 0000 PROMOVER E MANTER POLÍTICAS VOLTADAS À FAMÍLIA; 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2025. SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO COSTA DA LUZ – Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças (LOCATÁRIA) e Maria Francisca Soares Monteiro (LOCADORA). Pinheiro/MA, 30 de junho de 2025.