PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0134/2025. CONCORENCIA Nº 06/2025. PARTES: A Prefeitura Municipal de Pinheiro/MA, CNPJ n° 06.200.745/0001-80, com sede na Praça José Sarney, nº 560, Centro, Pinheiro/MA, CEP: 65.200,00, através de Secretaria Municipal de administração, Planejamento e Finanças e a empresa: ASTROS CONSTRUÇÃO TERRAPLANAGEM E COMÉRCIO LTDA – CNPJ: 02.445.026/0001-79, com sede na Avenida João Moreira, 557 – A – Fomento – Pinheiro – MA. CEP: 65.200-000. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de construção do Portal da Cidade e revitalização da Praça Náutica no Município de Pinheiro – MA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 28, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 PODER EXECUTIVO; 02 04 SEC. MUN. DE ADMINIST.PLANEJAMENTO E FINANÇAS; 04 122 0355 2431 0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS; 4.4.90.51.00 Obras e Instalações; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 02 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA; 15 122 0305 2416 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEC. DE INFRAESTRUTURA; 4.4.90.51.00 Obras e Instalações; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 02 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA; 15 451 0348 1134 0000 CONST. DE PORTAIS DE ENTRADA DA CIDADE; 4.4.90.51.00 Obras e Instalações; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 02 32 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E HABITAÇÃO; 04 122 0309 2757 0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E HABITAÇÃO; 4.4.90.51.00 Obras e Instalações; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 02 32 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E HABITAÇÃO; 15 451 0348 1810 0000 CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS; 4.4.90.51.00 Obras e Instalações; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.238.477,52 (cinco milhões, duzentos e trinta e oito mil, quatrocentos e setenta e sete reais e cinquenta e dois centavos). VIGÊNCIA: Terá início em 07/01/2026 e término em 31/12/2026. DATA DE ASSINATURA: Carlos Alberto Costa da Luz – Secretario Municipal de Administração, Planejamento e Finanças (Contratante) e Ernestino de Assunção de Moraes Neto – ASTROS CONSTRUÇÃO TERRAPLANAGEM E COMÉRCIO LTDA (Contratada).