PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 062/2025. INEXIGIBILIDADE Nº 032/2025. AMPARO LEGAL: art. 74, inciso V da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis. PARTES: A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO/MA, inscrita no CNPJ sob nº 06.200.745/0001-80, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS e a Sra. MÁRCIA CRISTIANE TAVARES SOARES FERREIRA, portadora do CPF: ***.935.723-**. OBJETO DO CONTRATO: Locação de um terreno situado na estrada Pinheiro – Pacas, bairro Enseada, Pinheiro – MA, destinado ao uso como pátio para armazenamento, estacionamento e guarda de máquinas pesadas. VALOR DO CONTRATO: R$ 54.648,00 (cinquenta e quatro mil seiscentos e quarenta e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 PODER EXECUTIVO; 02 04 SEC. MUN. DE ADMINIST.PLANEJAMENTO E FINANÇAS; 04 122 0355 2431 0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS; 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física; 02 05 SECRETARIA MUNICIPALDE INFRAESTRUTURA; 15 122 0305 2416 0000 MAN.E FUNC.DA SEC. DE INFRAESTRUTURA; 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física; 02 32 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E HABITAÇÃO; 04 122 0309 2757 0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E HABITAÇÃO; 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. VIGÊNCIA: 09 (nove) meses. DATA DA ASSINATURA: 31/03/2025. SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO COSTA DA LUZ – Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças (LOCATÁRIO) e MÁRCIA CRISTIANE TAVARES SOARES FERREIRA (LOCADORA). Pinheiro/MA, 31 de março de 2025.