PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 099/2025. INEXIGIBILIDADE Nº 049/2025. AMPARO LEGAL: art. 74, inciso V da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis. PARTES: A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO/MA, inscrita no CNPJ sob nº 06.200.745/0001-80, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS e a Sra. MÁRCIA CRISTIANE TAVARES SOARES FERREIRA, portadora do CPF: ***.935.723-**. OBJETO DO CONTRATO: Contrato tem como objeto a locação de um imóvel localizado na Rua Albino Paiva, nº 952, Centro Pinheiro – MA, destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Família e Mulher. VALOR DO CONTRATO: R$ 36.432,00 (trinta e seis mil quatrocentos e trinta e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 PODER EXECUTIVO; 02 13 SEC. MUN. DE DIREITOS HUMANOS FAMILIA E MULHER; 14 122 0305 2379 0000 MANUT. E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS FAMILIA E MULHER; 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física; 02 04 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS; 04 122 0355 2431 0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS; 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir da sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 21/07/2025. SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO COSTA DA LUZ – Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças (LOCATÁRIO) e MÁRCIA CRISTIANE TAVARES SOARES FERREIRA. Pinheiro/MA, 22 de agosto de 2025.