EXTRATO DE CONTRATO Nº 0213909/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 139/2025. CONCORENCIA Nº 09/2025. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ sob o nº 11.782.162/0001 45 e a empresa: ASTROS CONSTRUÇÃO TERRAPLANAGEM E COMÉRCIO LTDA – CNPJ: 02.445.026/0001-79, com sede na Avenida João Moreira, 557 – A – Fomento – Pinheiro – MA. CEP: 65.200-000. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) Porte I, no Povoado de Pacas no âmbito do Novo PAC, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Pinheiro/MA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 28, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS; 02 PODER EXECUTIVO; 10 122 0315 2450 0000; MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS; 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES; 10 301 0316 2408 0000 EMDENDA PARLAMENTAR – INCREMENTO TEMPORÁRIO; CUSTEIO FEDERAL; 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES; 10 301 0316 2412 0000 EMDENDA PARLAMENTAR – INCREMENTO TEMPORÁRIO; CUSTEIO ESTADUAL; 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES; 10 301 0318 2487 0000 MANUTÊNÇÃO, CONSERVAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE; 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES; 10 302 0318 1182 0000 AQUISIÇÃO DE CONVENIOS DA UNIÃO – EMENDAS; PARLAMENTARES; 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES; 10 302 0318 1184 0000 AQUISIÇÃO DE CONVENIOS DO ESTADO – EMENDAS; PARLAMENTARES; 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES; 10 302 0318 1713 0000 CONST., REF., AMPL E EQUIP. DE HOSPITAIS; 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.442.059,62 (um milhão, quatrocentos e quarenta e dois mil, cinquenta e nove reais e sessenta e dois centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início na data de 27/02/2026 e encerramento em 27/02/2027. DATA DE ASSINATURA: 27/02/2026. SIGNATÁRIOS: José Eduardo Sarmento Pires de Sá – Secretário Municipal de Saúde (Contratante) e Ernestino de Assunção de Moraes Neto – ASTROS CONSTRUÇÃO TERRAPLANAGEM E COMÉRCIO LTDA (Contratada).