PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2025. INEXIGIBILIDADE Nº 022/2025. AMPARO LEGAL: art. 74, inciso V da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis. PARTES: O Município de Pinheiro/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ sob nº 11.782.162/0001-45 e o Sr. Eurides Alves Garcia, portador do CPF nº. ***. 297.403-**. OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel situado na Rua Abraão Soares, s/n, bairro de Alcântara – Pinheiro – MA, para abrigar as instalações da Secretaria Municipal de Saúde, do município de Pinheiro/MA. VALOR DO CONTRATO: R$ 72.000,06 (setenta e dois mil reais e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 PODER EXECUTIVO; 10 122 0315 2433 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA; 10 122 0315 2450 0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FMS; 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA. VIGÊNCIA: 11 (onze) meses. DATA DA ASSINATURA: 04/02/2025. SIGNATÁRIOS: José Eduardo Sarmento Pires de Sá – Secretário Municipal de Saúde (LOCATÁRIO) e Eurides Alves Garcia (LOCADORA). Pinheiro/MA, 23 de maio de 2025.