PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2025. INEXIGIBILIDADE Nº 024/2025. AMPARO LEGAL: art. 74, inciso V da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis. PARTES: O Município de Pinheiro/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ nº 11.782.162/0001-45 e o Sr. Sinésio Ribeiro de Oliveira, inscrito no CPF sob o nº ***.713.953-**. OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel situado na Rua Duque de Caxias, nº 380, bairro João Castelo para abrigar as instalações do Posto de Saúde do Bairro João Castelo, do município de Pinheiro/MA. VALOR DO CONTRATO: R$ 24.002,00 (vinte e quatro mil e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 PODER EXECUTIVO; 122 0315 2450 0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS; 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA; 10 301 0316 2432 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA; 10 122 0315 2433 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA. VIGÊNCIA: 11 (onze) meses. DATA DA ASSINATURA: 04/02/2025. SIGNATÁRIOS: José Eduardo Sarmento Pires de Sá – Secretário Municipal de Saúde (LOCATÁRIO) e Sinésio Ribeiro de Oliveira (LOCADOR). Pinheiro/MA, 23 de maio de 2025.