PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 059/2025. INEXIGIBILIDADE Nº 029/2025. AMPARO LEGAL: art. 74, inciso V da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis. PARTES: O Município de Pinheiro/MA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ sob o nº 11.782.162/0001-45 e o Sr. Antônio Jose Araújo Guterres, inscrito no CPF sob o nº ***.340.763.**. OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel situado na Rua Araújo Castro, nº 797, Bairro de Alcântara, Pinheiro – MA, para abrigar as instalações da Unidade Básica de Saúde do Bairro de Alcântara. VALOR DO CONTRATO: R$ 27.324,00 (vinte e sete mil trezentos e vinte e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS; 02 PODER EXECUTIVO; 02 23 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS; 10 122 0315 2450 0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS; 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA; 10 301 0316 2432 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA; 10 122 0315 2433 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA. VIGÊNCIA: 09 (nove) meses. DATA DA ASSINATURA: 01/04/2025. SIGNATÁRIOS: José Eduardo Sarmento Pires de Sá – Secretário Municipal de Saúde (LOCATÁRIO) e Antônio José Araujo Guterres (LOCADOR). Pinheiro/MA, 23 de maio de 2025.