PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0137/2025. CONCORENCIA Nº 07/2025. PARTES: A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO/MA, CNPJ sob o nº 06.200.745/0001-80, com sede na Praça José Sarney, Nº 560, Centro, Pinheiro/MA, CEP 65.200-000, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ nº 31.082.925/0001-52 e a empresa: ASTROS CONSTRUÇÃO TERRAPLANAGEM E COMÉRCIO LTDA – CNPJ: 02.445.026/0001-79, com sede na Avenida João Moreira, 557 – A – Fomento – Pinheiro – MA. CEP: 65.200-000. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONCLUSÃO DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DE 06 (SEIS) SALAS NO PADRÃO FNDE NO MUNICÍPIO DE PINHEIRO – MA – ITEM 06 – POVOADO BANDEIRA BRANCA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 28, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 PODER EXECUTIVO; 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – MDE; 02 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; 12 365 0311 1731 0000 AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES, REFORMAS e AMPLIAÇÕES DE UNIDADES DE ENSINO; 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES; 12 361 0311 1731 0000 AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES, REFORMAS e AMPLIAÇÕES DE UNIDADES DE ENSINO; 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES; 12 365 0314 1804 0000 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL; 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.031.458,00 (dois milhões, trinta e um mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início na data de 23/01/2026 e encerramento em 23/01/2027. DATA DE ASSINATURA: 23/01/2026. SIGNATÁRIOS: José Arlindo Silva Sousa – Secretário Municipal de Educação (Contratante) e Ernestino de Assunção de Moraes Neto – ASTROS CONSTRUÇÃO TERRAPLANAGEM E COMÉRCIO LTDA (Contratada).