PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2025. INEXIGIBILIDADE Nº 019/2025. AMPARO LEGAL: art. 74, inciso V da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis. PARTES: A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO/MA, CNPJ sob o nº 06.200.745/0001-80, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS e o Sr. Arthur Marcondes Câmara Mineiro. OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel situado na Praça Desembargador Elizabeto Carvalho, s/n, Bairro de Alcântara, Pinheiro – MA, para abrigar as instalações do Escritório Social, de interesse da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças. VALOR DO CONTRATO: R$ 54.000,10 (cinquenta e quatro mil reais e dez centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO; 02 PODER EXECULTIVO; 02 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, FAMILIA E MULHER; 14 122 0305 2379 0000 MANUT. E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, FAMILIA E MULHER; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física; 14 422 0410 2725 0000 PROMOVER E MANTER POLÍTICAS PARA MULHER; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física; 14 422 0410 2724 0000 PROMOVER E MANTER POLÍTICAS VOLTADAS A FAMILIA; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. VIGÊNCIA: 11 (onze) meses. DATA DA ASSINATURA: 04/02/2025. SIGNATÁRIOS: Carlos Alberto Costa da Luz – Secretario Municipal de Administração, Planejamento e Finanças (LOCATÁRIO) e Arthur Marcondes Câmara Mineiro (LOCADOR). Pinheiro/MA, 04 de fevereiro de 2025.