PROCESSO: Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 001/2026.
OBJETO: Estruturação de Parceria Público-Privada (PPP) para Gestão Integral de Resíduos Sólidos e Neutralidade de Carbono.
ORIGEM: Manifestação de Interesse Privado (MIP) da empresa Greenway World Solutions Brasil Ltda. (Proc. Adm. nº 011/2026).
A Pinheiro Parcerias, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2.962/2025 e pelo Decreto Municipal nº 034/2025, torna público que, em Sessão Extraordinária realizada no dia 03 de fevereiro de 2026, DELIBEROU por:
I- Acatar o parecer técnico favorável quanto à viabilidade e conveniência da MIP apresentada pela empresa GWS Brasil Ltda, visando a modernização do manejo de resíduos e descarbonização do município.
II- Autorizar a abertura do PMI, assegurando a ampla competitividade e transparência para que outros interessados possam apresentar estudos e projetos similares.
III – Designar a responsabilidade pela confecção da minuta final do Edital de Chamamento Público a Assessora Executiva da Pinheiro Parcerias, Dra. ANA CAROLINE MENDONÇA DE CASTRO (OAB/MA nº 25.303).
IV – O responsável deverá entregar a referida minuta final no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da sessão, para imediata publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Pinheiro – MA, 03 de fevereiro de 2026.
CARLOS ANTÔNIO RAMALHO FERREIRA
Presidente da Pinheiro Parcerias – Secretário Municipal de Governo