PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 064/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2025. CONTRATANTE: Município de Pinheiro/MA, através da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, CNPJ: 06.200.745/0001-80. CONTRATADA: PRIME LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 28.726.074/0001-29. OBJETO: Inclusão de dotação orçamentária no Contrato nº 0201005/2025, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de locação de veículos para atender as necessidades da Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Finanças do Município de Pinheiro-MA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 PODER EXECUTIVO 02 01 GABINETE DO PREFEITO 04 122 0305 2721 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 02 01 02 ASSESSORIA ESPECIAL 04 122 0305 2477 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ASSESSORIA ESPECIAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 02 04 SEC. MUN. DE ADMINIST.PLANEJAMENTO E FINANÇAS 04 122 0355 2431 0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 02 01 03 COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES 04 122 0305 2378 0000 MANUT. E FUNC. DA COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 02 01 04 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO – CGM; 04 122 0305 2006 0000 MANUT.DAS ATIV.DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 02 02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 04 122 0305 2004 0000 MANUT.DAS ATIV. DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 02 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 04 122 0305 2007 0000 MANUT. DAS ATIV. DA SEC. MUN. DE GOVERNO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 02 04 SEC. MUN. DE ADMINIST.PLANEJAMENTO E FINANÇAS 04 122 0355 2431 0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 02 04 03 CONTADORIA GERAL DO MUNICIPIO 04 122 0353 2288 0000 MANUTENÇÃO DA CONTADORIA GERAL DO MUNICIPIO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 02 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 15 122 0305 2416 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEC. DE INFRAESTRUTURA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 02 06 SECRETARIA MUNICIPALDE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 20 122 0305 2104 0000 MANUT. DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 02 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE 06 122 0408 2339 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEC.DE SEGURANÇA PÚBLICA; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 02 07 01 GUARDA CIVIL DE PINHEIRO – GCPM 06 181 0408 2168 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 02 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 27 812 0340 2387 0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 02 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 122 0315 2433 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 02 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 18 541 0325 2472 0000 MANUTENÇÃO E FUNC.DA SECRETARIA MUN.DE MEIO AMBIENTE 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 02 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 122 0415 2473 0000 MANUTENÇÃO E FUNC.DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 02 13 SEC. MUN. DE DIREITOS HUMANOS, FAMILIA E MULHER 14 122 0305 2379 0000 MANUT. E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, FAMILIA E MULHER 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 02 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 24 131 0305 2318 0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 02 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE 04 122 0419 2380 0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 02 16 SECRETARIA MUN. DA INDUSTRIA, COMERCIO E ENERGIA 22 122 0409 2375 0000 MANUT. E FUNC DA SEC MUNICIPAL DA INDUSTRIA, COMERCIO ENERGIA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 02 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 13 392 0305 2426 0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 02 29 00 OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO 04 122 0305 2388 0000 MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 02 32 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E HABITAÇÃO 04 122 0309 2757 0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E HABITAÇÃO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 02 33 SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA 04 122 0309 2759 0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PESCA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 02 34 SECRETARIA DE PROMOÇÃO E IGUALDADE RACIAL 04 122 0309 2753 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUN. DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 02 35 SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA 04 122 0309 2756 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 02 36 SECRETARIA DA FAZENDA 04 122 0309 2755 0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 02 37 SECRETARIA MUNICIPAL DAS COMUNIDADES 04 122 0309 2760 0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS COMUNIDADES 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 02 38 SECRETARIA DE TURISMO 04 122 0355 2761 0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 136, da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 05/01/2026. SIGNATÁRIO: Carlos Alberto Costa da Luz – Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças.