PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 064/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025. CONTRATANTE: Município de Pinheiro/MA, através da Secretaria Municipal de Educação/FUNDEB, CNPJ: 31.082.925/0001-52. CONTRATADA: PRIME LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 28.726.074/0001-29. OBJETO: Inclusão de dotação orçamentária no Contrato nº 0203005/2025, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de locação de veículos para atender as necessidades da Secretária Municipal de Educação/FUNDEB do Município de Pinheiro-MA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 PODER EXECUTIVO 5 FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB 02 22 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB 12 361 0311 2479 0000 FUNDEB 30% – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 12 122 0311 2479 0000 FUNDEB 30% – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 12 361 0311 2389 0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DO ESCOLAR 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 12 365 0311 2389 0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DO ESCOLAR 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 12 361 0311 2763 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 12 365 0314 2763 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 12 365 0314 2041 0000 FUNDEB 30% – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 12 365 0314 2469 0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 12 365 0314 2502 0000 MANUTENÇÃO DO FUNDEB COM RECURSO DO VAAT 50% 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 12 366 0311 2046 0000 FUNDEB 30% – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO EJA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 12 367 0311 2052 0000 FUNDEB 30% – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 12 367 0314 2052 0000 FUNDEB 30% – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 136, da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 09/01/2026. SIGNATÁRIO: José Arlindo Silva Sousa – Secretário Municipal de Educação.