PROCESSO Nº: 010.04.07.001/2025/SEMUS
ÓRGÃO PARCEIRO: Município de Pinheiro, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde – CNPJ nº 11.782.162/0001-45.
PARTÍCIPE (OSCIP): Instituto Social Abrange – CNPJ nº 11.703.423/0001-94.
OBJETO DA PARCERIA: Formação de vínculo de cooperação para operacionalizar ações e serviços médicos de saúde em regime de horas e serviços específicos nas Instituições de Saúde do Município (Hospital Antenor Abreu, SAMU, Hospital Materno, CEMP, CAPS, Postos de Saúde e Centro de Imagens), visando assegurar assistência universal e gratuita à população, conforme Plano de Trabalho aprovado.
VALOR GLOBAL: R$ 24.887.207,88 (vinte e quatro milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, duzentos e sete reais e oitenta e oito centavos), dividido em 12 (doze) parcelas, perfazendo um valor mensal de R$ 2.073.933,99 (dois milhões, setenta e três mil, novecentos e trinta e três reais e noventa e nove centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE – 10 301 0316 2432 0000 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL -CAPS – 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – 3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS – 3.3.90.37.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA; 10 302 0318 2076 0000 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE MATERNO INFANTIL – 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – 3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS – 3.3.90.37.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA; 10 302 0318 2218 0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL – SAMU – 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – 3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS 3.3.90.37.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA; 10 302 0318 2434 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – 3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS – 3.3.90.37.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA; 10 302 0318 2484 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE IMAGEM – 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – 3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS – 3.3.90.37.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA; 10 122 0315 2433 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – 3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS 3.3.90.37.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA.
04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
02 23 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS – 10 122 0315 2450 0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS – 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – 3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS – 3.3.90.37.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA; 10 301 0316 2432 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA – 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – 3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS – 3.3.90.37.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.
DATA DA ASSINATURA: 18 de novembro de 2025.
SIGNATÁRIOS:
- Pelo Órgão Parceiro: JOSÉ EDUARDO SARMENTO PIRES DE SÁ – Secretário Municipal de Saúde.
- Pela OSCIP: REGINALDO PEREIRA FONSECA – Diretor-Presidente.
RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO NA OSCIP: Reginaldo Pereira Fonseca.