PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0119/2025. CREDENCIAMENTO Nº 03/2025. AMPARO LEGAL: Art. 79, inciso I, da lei nº 14.133/2021, e demais legislações aplicáveis. PARTES: Município de Pinheiro/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ: 11.782.162/0001-45 e a empresa: MEDHLAB LTDA, inscrita no CNPJ: 22.453.508/0001-88, com sede na Rua Albino Paiva, s/n, Sala 11, Centro, Pinheiro/MA, CEP: 65.200-000. OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento de pessoa(s) jurídica(s) clínica(s) especializada(s) para a prestação de serviços de exames laboratoriais, conforme tabela sus, anexo ao presente instrumento, a fim de atender as demandas da secretaria municipal de saúde de Pinheiro/MA, pelo período de 12 (doze) meses. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.592.686,00 (um milhão, quinhentos e noventa e dois mil, seiscentos e oitenta e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS; 02 PODER EXECUTIVO; 02 23 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS; 10 122 0315 2450 0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 10 301 0316 2432 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 10 301 0316 2441 0000 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL – CAPS; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 10 302 0318 2076 0000 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE MATERNO INFANTIL; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 10 302 0318 2078 0000 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE OFTALMOLOGIA; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 10 302 0318 2434 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 10 302 0318 2484 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE IMAGEM; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 02 EXECUTIVO; 02 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; 10 122 0315 2433 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 24/11/2025. SIGNATÁRIOS: José Eduardo Sarmento Pires de Sá – Secretário Municipal de Saúde (Contratante) e Domingos Arnaldo Ferreira – Representante legal da MEDHLAB LTDA (Contratada).