EXTRATO DO CONTRATO N° 0102021/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 095/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2025. AMPARO LEGAL: Art. 75, Inciso II, da Lei 14.133/2021, e demais legislações aplicáveis. PARTES: O MUNICIPIO DE PINHEIRO/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 11.782.162/0001-45 e a EMPRESA: DROGARIA FARMAIS PALMERANDIA LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 52.329.165/0001-05, com sede na Travessa Eurico Dutra, nº 270, Centro, Palmeirândia/MA, CEP: 65.236-000. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos para uso hospitalar para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Pinheiro – MA. VALOR DO CONTRATO: R$ 58.620,00 (cinquenta e oito mil, seiscentos e vinte reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS; 02 PODER EXECUTIVO; 02 23 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS; 10 122 0315 2450 0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS; 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; 10 302 0318 2218 0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL – SAMU; 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; 10 302 0318 2434 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE; 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; 10 122 0315 2433 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; 4.4.90.52.0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2025, contados a partir da assinatura do contrato. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2025. SIGNATÁRIOS: José Eduardo Sarmento Pires de Sá – Secretário Municipal de Saúde (Contratante) e Joedson Dias Reis – DROGARIA FARMAIS PALMERANDIA LTDA (Contratada). Pinheiro/MA, 30 de junho de 2025.