EXTRATO DO CONTRATO N° 02.01.007/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2025. AMPARO LEGAL: art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 007/2025 e demais legislações aplicáveis. PARTES: O MUNICIPIO DE PINHEIRO/MA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 06.200.745/0001-80, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS e a EMPRESA: EDINETE S VERAS LTDA, CNPJ: 17.554.489/0001-46, com sede na Rua Lourenço Maciel Gonçalves Pinto, nº 20, Centro, Pedro do Rosário/MA, CEP: 65.206-000. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção predial com mão de obra para realizar manutenção da Secretaria Municipal de Esportes, Ginásio Poliesportivo José Raimundo Rodrigues, do Município de Pinheiro/MA. VALOR DO CONTRATO: R$ 294.268,43 (duzentos e noventa e quatro mil, duzentos e sessenta e oito reais e quarenta e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02. PODER EXECUTIVO; 02 04 SEC. MUN. DE ADMINIST.PLANEJAMENTO E FINANÇAS; 04 122 0355 2431 0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 4.4.90.51.00 Obras e Instalações; 02 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA; 15 122 0305 2416 0000 MAN.E FUNC.DA SEC. DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E HABITAÇÃO; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 4.4.90.51.00 Obras e Instalações; 02 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER; 27 812 0340 2387 0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 4.4.90.51.00 Obras e Instalações; 27 812 0340 1271 0000 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS E DE LAZER; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 4.4.90.51.00 Obras e Instalações; 27 812 0340 2247 0000 MANUT. E REFORMA DOS ESPAÇOS DE DESPORTO E LAZER; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 4.4.90.51.00 Obras e Instalações. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 03 (três) meses, iniciando em: 07/02/2025 e encerrando em: 07/05/2026. DATA DA ASSINATURA: 07/02/2025. SIGNATÁRIOS: Carlos Alberto Costa da Luz – Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças (Contratante) e EDINETE SOUSA VERAS – EDINETE S VERAS LTDA (Contratada). Pinheiro/MA, 11 de fevereiro de 2025.