PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0104/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2025. AMPARO LEGAL: Art. 28, Inciso I, da Lei 14.133/2021, e demais legislações aplicáveis. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO/MA, CNPJ Nº 06.200.745/0001-80, através da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças e a EMPRESA: MG EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ Nº 18.224.783/0001-52 sediada na Rua 05, Bairro Jardim Nova Era, Nº 173, CEP: 65306-025, Santa Inês/MA. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de locação de veículos e máquinas pesadas para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Pinheiro/MA. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.067.836,00 (três milhões, sessenta e sete mil, oitocentos e trinta e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO; 02 PODER EXECUTIVO; 02 04 SEC. MUN. DE ADMINIST.PLANEJAMENTO E FINANÇAS; 04.122.0355.2431.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 02 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA; 15.122.0305.2416.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 02 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA; 15.451.0348.2464.0000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS, ESPAÇOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 02 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA; 15.782.0348.2297.0000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 02 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA; 15.451.0348.2481.0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA LIMPEZA PÚBLICA; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: Terá início em 23/09/2025 e se encerrará em 31/12/2025. DATA DE ASSINATURA: 23/09/2025. SIGNATÁRIOS: Carlos Alberto Costa da Luz – Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças (Contratante) e Maria de Jesus Costa Silva – MG EMPREENDIMENTOS LTDA (Contratada).