PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0105/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2025. AMPARO LEGAL: Art. 75, Inciso II, da Lei 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO, inscrita no CNPJ sob nº 06.200.745/0001-80, através da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças e a EMPRESA: A DAS CHAGAS LINO, inscrita no CNPJ sob nº: 37.024.013/0001-64. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recargas de tonners e tintas para cartuchos, para a atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças de Pinheiro/MA. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.005,00 (quinze mil e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 PODER EXECUTIVO; 02 04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS; 04 122 0355 2431 0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 02 01 GABINETE DO PREFEITO; 04 122 0305 2721 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 04 122 0305 2378 0000 MANUT. E FUNC. DA COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 04 122 0305 2006 0000 MANUT.DAS ATIV.DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 04 122 0305 2004 0000 MANUT.DAS ATIV. DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 04 122 0305 2007 0000 MANUT. DAS ATIV. DA SEC. MUN. DE GOVERNO 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 04 122 0355 2431 0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 04 122 0353 2288 0000 MANUTENÇÃO DA CONTADORIA GERAL DO MUNICIPIO; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 15 122 0305 2416 0000 MAN.E FUNC.DA SEC. DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E HABITAÇÃO; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 20 122 0305 2104 0000 MANUT. DA SEC DE AGRICULTURA, PESCA E ABASTECIMENTO; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 06 122 0408 2339 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEC.DE SEGURANÇA PÚBLICA; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 26 181 0408 2291 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA GUARDA DE TRÂNSITO; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 02 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER; 27 812 0340 2387 0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 08 243 0423 2734 0000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 02 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; 18 541 0325 2472 0000 MANUTENÇÃO E FUNC.DA SECRETARIA MUN.DE MEIO AMBIENTE; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 02 13 SEC. MUN. DE DIREITOS HUMANOS FAMILIA E MULHER; 14 122 0305 2379 0000 MANUT. E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, FAMILIA E MULHER; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 02 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO; 24 131 0305 2318 0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 02 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE; 04 122 0419 2380 0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 02 16 SECRETARIA MUN. DA INDUSTRIA COMERCIO E ENERGIA; 22 122 0409 2375 0000 MANUT. E FUNC DA SEC MUNICIPAL DA INDUSTRIA, COMERCIO ENERGIA E TURISMO; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 02 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA; 13 392 0305 2426 0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 02 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA; 15 122 0305 2416 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEC. DE INFRAESTRUTURA; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 02 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; 18 541 0325 2472 0000 MANUTENÇÃO E FUNC.DA SECRETARIA MUN.DE MEIO AMBIENTE; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 02 13 SEC. MUN. DE DIREITOS HUMANOS FAMILIA E MULHER; 14 122 0305 2379 0000 MANUT. E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, FAMILIA E MULHER; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 02 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO; 24 131 0305 2318 0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 02 13 SEC. MUN. DE DIREITOS HUMANOS FAMILIA E MULHER; 14 122 0305 2379 0000 MANUT. E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, FAMILIA E MULHER; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 02 16 SECRETARIA MUN. DA INDUSTRIA COMERCIO E ENERGIA; 22 122 0409 2375 0000 MANUT. E FUNC DA SEC MUNICIPAL DA INDUSTRIA, COMERCIO ENERGIA; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: 03 (três) meses, a partir da sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 21/07/2025. SIGNATÁRIOS: Carlos Alberto Costa da Luz – Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças (Contratante) e Adauto das Chagas Lino – A DAS CHAGAS LINO (Contratada).