PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0107/2025. CONCORENCIA Nº 03/2025. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO/MA, inscrita no CNPJ sob nº: 06.200.745/0001-80, através da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças e a empresa: F.W. PINHEIRO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 29.180.099/0001-32, sediada na Avenida 02, Loteamento Jaracaty, n° 3000 A, sala 1106, Jaracaty, São Luís – MA. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta de lixo domiciliar e limpeza pública no Município de Pinheiro – MA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 28, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 PODER EXECUTIVO; 02 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA; 15 122 0305 2416 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEC. DE INFRAESTRUTURA; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 02 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA; 15 451 0348 2481 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA LIMPEZA PÚBLICA; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 02 04 SEC. MUN. DE ADMINIST.PLANEJAMENTO E FINANÇAS; 04 122 0355 2431 0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS; 3.3.90.39.00 Outros R$ 9.044.313,31 (nove milhões, quarenta e quatro mil, trezentos e treze reais e trinta e um centavos). VIGÊNCIA: Terá início em 03/10/2025 e se encerrará em 03/10/2026. DATA DE ASSINATURA: 03/10/2025. SIGNATÁRIOS: Carlos Alberto Costa da Luz – Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças (Contratante) e Fledson Wiliame Pinheiro – F.W. PINHEIRO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Contratada).